Termos de Uso
Regras e condições para uso do nosso site
1 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PET FELIZ DEMAIS
1.1. Somos uma empresa especializada em desenvolvimento de conteúdo digital voltado ao nicho de cuidados práticos com cães e gatos;
1.2. De início, gostaríamos de esclarecer que estes termos gerais abrangem todas as regras para todos os produtos por nós comercializados, assim como eventuais cursos, materiais, palestras, conteúdos e serviços disponibilizados, motivo pelo qual poderá haver a necessidade de termos complementares, os quais estarão em apartado, sempre à disposição de nossos contratantes.
1.3. Os contratantes de nossos cursos, produtos digitais e demais conteúdos, tão logo deem seu aceite virtual, que terá para todos os efeitos força de assinatura, passam a integrar nossa base de dados, estando, a partir de então, devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.
1.4. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às tratativas gerais praticadas por nossa empresa, sendo, entretanto, de se considerar e desde logo reiterar que cada produto comercializado e efetivamente adquirido por nossos contratantes pode possuir prazos de garantia e desistência individuais, os quais devem ser respeitados em caso de desistência ou reivindicações de troca e garantia.
1.5. Todos os termos aqui constantes aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos por Pet Feliz Demais, acrescendo-se, reforce-se, as regras específicas de cada produto comercializado.
2 – SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PET FELIZ DEMAIS
2.1. A Pet Feliz Demais disponibiliza o serviço de venda de produtos digitais, materiais informativos, e-books, conteúdos didáticos e, excepcionalmente, cursos, palestras e treinamentos via internet, todos relacionados ao universo de cuidados práticos com cães e gatos.
2.2. O sistema do site requisitará login e senha, devidamente cadastrados no momento da compra, para acesso à área exclusiva do contratante, quando aplicável.
2.3. Desta feita, é de total responsabilidade do contratante a guarda e segurança de seu login e senha, não podendo, de outra sorte, transferir tal responsabilidade a terceiros, nem tampouco à Pet Feliz Demais.
3 – DEVERES E DIREITOS DE PET FELIZ DEMAIS
3.1. A Pet Feliz Demais permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo motivo descrito nos itens 3.2, inciso (d), 5.3 e 5.4.
3.2. A Pet Feliz Demais se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:
(a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da internet;
(b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica; e
(d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
3.3. No caso de cursos online e palestras ministradas pela Pet Feliz Demais, onde exista o apoio de colaboradores e palestrantes, as perguntas e respostas poderão ocorrer ao vivo. Nos demais produtos, poderemos oferecer serviço similar por mera liberalidade, estando, aliás, liberados de tal responsabilidade e obrigatoriedade.
3.4. A Pet Feliz Demais se reserva o direito de interromper seus serviços caso haja suspeita de que o contratante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.5. A Pet Feliz Demais pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que ofereçam certificado, cabe à Pet Feliz Demais também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%. No caso dos e-books e demais produtos adquiridos independentemente de aulas, palestras e cursos online, o acesso é livre e irrestrito, e não haverá emissão de quaisquer certificados.
3.6. A emissão de certificados ocorrerá de modo excepcional e apenas em alguns cursos e palestras eventualmente ministrados, motivo pelo qual, quando houver emissão de certificado para determinado curso, treinamento ou palestra, tal informação constará de modo claro e específico quando da contratação. Para os demais casos, não serão devidos e, por via lógica de consequência, não serão emitidos e entregues certificados de qualquer natureza.
3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço do contratante, no momento do cadastro, é uma responsabilidade exclusiva dele — contratante — e todos os custos para remissão de certificados, notas fiscais, recibos e demais produtos decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do contratante.
3.8. A Pet Feliz Demais se reserva no direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.9. Ao preencher o campo celular, o contratante estará ciente e de acordo que a contratada poderá, ocasionalmente, enviar SMS, mensagens diversas, sejam elas sobre temas informativos, financeiros ou sobre a situação cadastral.
3.10. A Pet Feliz Demais não se responsabiliza por danos à vida profissional ou pessoal do contratante em virtude da visualização de seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização de fotos e demais informações são opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.11. A Pet Feliz Demais e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe à Pet Feliz Demais o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia para comercialização, impressão, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais normas ocasionalmente vigentes e relacionadas ao referido assunto.
3.12. A Pet Feliz Demais não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que são de uso e responsabilidade exclusiva do contratante.
3.13. A Pet Feliz Demais se reserva no direito de manter o cadastro em seu banco de dados por período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site, observada a legislação aplicável.
3.14. A Pet Feliz Demais não garante o acesso do contratante a eventuais plantões de dúvidas e debates, uma vez que as salas poderão possuir limite de vagas e o acesso será mediante o site e o plano correspondente.
3.15. NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida, elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem deixar de funcionar, memórias podem apresentar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre isso é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A PET FELIZ DEMAIS OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A PET FELIZ DEMAIS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
4 – DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo. Não obstante, é imprescindível que o contratante faça os exercícios, leituras e acompanhe os materiais constantes do produto adquirido para melhor compreensão e aproveitamento do conteúdo proposto.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O pagamento por referido acesso, para que não restem dúvidas, é de inteira responsabilidade do contratante.
4.3. Os dados pessoais, entre esses, seu próprio CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável, bem como os dados para cobrança informados pelo contratante, são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e eventual desvio de conduta com a contratada Pet Feliz Demais, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços dos contratos firmados com a Pet Feliz Demais, o contratante deverá pagar a quantia constante no ambiente de contratação, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
4.7. É facultado ao contratante o direito de imprimir o certificado, quando disponível à sua modalidade de contratação, sem nenhum custo adicional, quando este for oferecido para a contratação realizada. Nos treinamentos, cursos e palestras que não possuem certificado, o contratante não terá direito ao mesmo.
5 – PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os planos e formas de pagamento são apresentados no site, e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente instrumento.
5.1.1. Reforce-se que, em caso de compra parcelada, é de responsabilidade do contratante o pagamento integral de todas as parcelas devidas, sendo que eventual inadimplência poderá resultar em protestos e indicação aos cadastros de proteção/restrição ao crédito, dentre eles, mas não limitados a, SERASA e SCPC. Desta feita, o contratante dá sua plena ciência e aceita tal expediente.
5.1.2. Não obstante, reforce-se igualmente que os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades, posto que o valor único cobrado pela aquisição de cada produto está atrelado à aquisição que se dá por perfeita quando de sua contratação, estando o produto/material imediatamente disponível ao contratante comprador, tão logo confirmado seu cadastro, regra essa que não cabe apenas para os planos de mentorias, quando houver.
5.2. O contratante, ao formalizar compra por meio de seu acesso com login e senha, autorizará a Pet Feliz Demais a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a Pet Feliz Demais e a eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade além do aqui previsto.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a Pet Feliz Demais reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços e produtos previstos neste instrumento e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda à regularização da pendência. O valor contratado será cobrado por todos os meios previstos em lei até que seja integralmente pago.
5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a Pet Feliz Demais estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
5.5. Por via lógica de consequência e pelo todo estabelecido no presente instrumento, ainda que o contratante tenha optado por um de nossos planos de parcelamento, isso não lhe garante o direito de requerer o cancelamento ficando isento de pagar as parcelas vincendas. Desta feita, ainda que seja feito pedido formal de cancelamento, mas se após o período observado para garantia/arrependimento, serão cobrados do contratante todos os valores pactuados, ou seja, o valor integral da contratação.
6 – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM PET FELIZ DEMAIS
6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando a forma e o plano de pagamento escolhido.
6.1.1. Na página do curso ou produto oferecido pela Pet Feliz Demais é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.
6.1.2. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o contratante comprador dos pagamentos avençados, ainda que parcelados, ao passo que, quando da contratação, todo o material é imediatamente disponibilizado ao adquirente.
6.1.3. Fica, entretanto, apenas ressalvado o prazo legal para eventuais cancelamentos com devolução de valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto ao disposto em seu artigo 49.
6.2. Pedidos de cancelamento de qualquer plano, produto ou curso deverão ser solicitados através de aviso por escrito e encaminhados dentro do prazo previsto para cada produto ou curso (garantia), por e-mail. O e-mail do contratante informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site.
7 – ALTERAÇÕES DE MATERIAIS E PRODUTOS
7.1. A Pet Feliz Demais pode alterar os materiais ou produtos objetos destas Regras Gerais a qualquer tempo e sem aviso prévio, sempre respeitados os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADE
8.1. O usuário contratante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Pet Feliz Demais com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de uso indevido dos produtos, dos cursos e dos conteúdos nele disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Pet Feliz Demais ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A PET FELIZ DEMAIS SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À PET FELIZ DEMAIS, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
8.3. Não há na comercialização de nossos produtos, cursos, conteúdos e treinamentos qualquer promessa ou garantia de sucesso, posto que os resultados dependerão exclusivamente do contratante, da aplicação prática das orientações recebidas e de seu contexto individual.
8.4. O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.