By Marina Valentina
Essa é uma daquelas perguntas que a maioria das pessoas evita fazer. Não por falta de amor pelo animal — justamente pelo contrário. É difícil pensar nisso. Mas a verdade é que, para quem tem um pet e não deixou absolutamente nada organizado, o destino do animal numa situação de falecimento pode ser bem diferente do que o tutor imaginaria.
Não é uma conversa sobre morte. É uma conversa sobre responsabilidade. E sobre o fato de que o animal que depende de você hoje vai continuar dependendo de alguém depois que você não estiver mais aqui.
🐾 Uma pergunta que ninguém quer fazer — mas que precisa ser feita
Pense no seu pet agora. Quem cuidaria dele se você não pudesse mais? Não de forma temporária, mas definitivamente. Você já conversou com essa pessoa? Ela sabe da rotina do animal, dos medicamentos que toma, das preferências e dos medos?
A maioria dos tutores nunca teve essa conversa. E quando um falecimento acontece de forma inesperada, o destino do animal acaba sendo decidido por outras pessoas — familiares, amigos, vizinhos — que podem ou não ter interesse, condição ou disposição para assumir esse compromisso.
Em muitos casos, o pet simplesmente não entra nos planos de ninguém durante o inventário. Fica numa espécie de limbo até alguém decidir o que fazer. E essa decisão nem sempre considera o bem-estar do animal.
⚖️ O que a lei brasileira diz sobre o pet quando você morre
Para entender o que pode acontecer legalmente, é preciso saber como o Código Civil brasileiro trata os animais de estimação. E a resposta ainda surpreende muita gente.
Pelo artigo 82 do Código Civil de 2002, animais são classificados como bens móveis — tecnicamente chamados de “semoventes”, que são os bens que se movem por força própria. Isso significa que, do ponto de vista jurídico atual, o seu cachorro ou gato tem o mesmo status legal de um sofá ou um carro. Ele não tem personalidade jurídica, não pode ser titular de direitos e, portanto, não pode ser herdeiro.
Na prática, quando o tutor morre sem deixar nenhuma instrução, o pet entra no inventário como qualquer outro bem do espólio. Os herdeiros legais decidem o que acontece com ele. Podem ficar com o animal, podem doá-lo, podem encaminhá-lo para um abrigo. A lei não impõe nenhuma obrigação específica de cuidado continuado com o animal nessa situação.
É uma realidade jurídica que não reflete o vínculo afetivo que a maioria dos tutores tem com seus pets — mas é a realidade vigente.
😟 O que pode acontecer na prática sem planejamento
Sem nenhuma instrução deixada, os cenários mais comuns são:
O animal vai para um familiar que aceita por obrigação, não por escolha. Pode funcionar bem, pode não funcionar — e o pet não tem como comunicar se está bem ou mal nesse novo ambiente.
O animal é entregue a um conhecido ou vizinho sem nenhum recurso financeiro para custear os cuidados. Com o tempo, a situação se torna inviável — especialmente se o animal precisar de acompanhamento veterinário regular ou tiver alguma condição de saúde.
O animal vai para um abrigo. Dependendo da idade, do porte e do comportamento, pode passar anos esperando uma adoção que talvez não venha.
Em casos mais extremos, quando não há família próxima ou quando ninguém quer assumir a responsabilidade, o animal pode acabar em situação de abandono.
Nenhum desses desfechos é inevitável. Mas todos eles se tornam muito mais prováveis quando o tutor não deixou nada planejado.
📝 Testamento com encargo — a forma mais comum de proteger o pet
Como a lei não permite que o animal seja herdeiro direto, o mecanismo mais usado para garantir o cuidado do pet após a morte do tutor é o chamado testamento com encargo.
O funcionamento é relativamente simples: o tutor deixa parte do patrimônio — dinheiro, investimentos, imóveis — para uma pessoa de confiança, com a condição expressa de que esses recursos sejam usados para cuidar do animal. Essa condição é o “encargo”. O beneficiário recebe os bens, mas assume a obrigação de cuidar do pet enquanto ele viver.
Para que o documento tenha validade e eficácia, ele precisa ser claro e detalhado. Além de indicar quem será o cuidador e qual o valor destinado, é importante especificar instruções sobre a rotina do animal, necessidades de saúde, alimentação e qualquer particularidade relevante.
Uma limitação importante: se o tutor tiver herdeiros necessários — filhos, cônjuge, pais — a lei garante a eles pelo menos 50% do patrimônio (a chamada legítima). O testamento com encargo só pode mexer com a parte disponível, que é o restante. Mas mesmo com patrimônio modesto, é possível destinar um valor que faça diferença na vida do animal.
🔄 Fideicomisso e doação em vida — outras ferramentas que funcionam
Além do testamento, existem outras duas alternativas que especialistas em direito sucessório costumam mencionar para a tutela de animais.
O fideicomisso é um mecanismo de administração temporária de bens. Na prática, funciona assim: uma pessoa recebe os bens com a obrigação de administrá-los exclusivamente para o cuidado do animal enquanto ele viver. Após a morte do pet, o que restar dos recursos vai para quem o tutor indicou previamente. É uma estrutura mais controlada que o testamento simples, porque delimita melhor o uso dos recursos.
Já a doação em vida com encargo, prevista no artigo 553 do Código Civil, funciona de forma parecida — mas em vida. O tutor doa um bem a uma pessoa impondo a ela o encargo de cuidar do animal. A vantagem é que não precisa esperar o falecimento para ter efeito e pode incluir cláusulas de inalienabilidade do bem durante a vida do pet. A limitação é a mesma: herdeiros necessários existindo, a doação fica restrita à parte disponível do patrimônio.
Em todos esses casos, a orientação é a mesma: conversar com um advogado especializado em direito sucessório antes de formalizar qualquer documento. Os mecanismos existem e funcionam — mas precisam ser estruturados corretamente para ter validade.
🏛️ O cenário está mudando — o que vem por aí na legislação
O direito brasileiro está em movimento nessa área, e vale saber o que está sendo discutido — mesmo que ainda não seja lei.
O PL 4/2025, que propõe a reforma do Código Civil e está em tramitação no Senado Federal, inclui dois artigos sobre animais. O primeiro (art. 19) reconhece os animais como seres vivos sencientes, capazes de sentir, e propõe que eles recebam proteção jurídica própria. O segundo (art. 91-A) reconhece o vínculo de afetividade entre humanos e animais como fonte de legitimidade jurídica. Se aprovado, esse projeto representaria uma mudança estrutural na forma como o direito brasileiro trata os pets.
Na Câmara dos Deputados, o PL 179/2023 sobre família multiespécie caminha na mesma direção — reconhecendo animais como membros do núcleo familiar e prevendo regras sobre guarda, responsabilidades e até pensão. Em março de 2026, o Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou apoio formal ao projeto.
É importante deixar claro: esses projetos ainda estão em tramitação e não são lei vigente. O que vale hoje é o Código Civil de 2002 — com os animais classificados como bens móveis. Mas a direção que o direito brasileiro está tomando é clara, e pode mudar significativamente o cenário da guarda de pet nos próximos anos.
✅ O que você pode fazer agora — sem precisar ser rico ou ter advogado caro
Planejar o futuro do seu pet não exige patrimônio milionário nem um processo jurídico complexo. Existem passos práticos que qualquer tutor pode dar.
O primeiro e mais importante é escolher um cuidador de confiança e ter uma conversa real com essa pessoa. Não basta pensar num nome — a pessoa precisa saber que foi escolhida, concordar com isso e conhecer o animal, a rotina e as necessidades dele.
Deixar instruções escritas sobre o pet é simples e valioso. Alimentação, veterinário de confiança, medicamentos em uso, comportamentos específicos, o que o animal gosta e o que ele teme — tudo isso ajuda quem vai assumir o cuidado a manter a qualidade de vida do animal.
Se você tem algum patrimônio — mesmo que modesto — vale consultar um advogado para estruturar um testamento simples com encargo. Não precisa ser caro nem complicado. Um documento bem feito já resolve a maior parte das preocupações.
E se não houver uma pessoa de confiança disponível, uma alternativa cada vez mais considerada é indicar uma ONG ou instituto de proteção animal como responsável. Pessoas jurídicas podem receber bens diretamente, o que facilita a parte legal — e organizações sérias têm estrutura para cuidar do animal adequadamente.
📋 Planejar é o maior ato de amor que um tutor pode deixar
Falar sobre isso não é ser pessimista. É ser responsável. O animal que divide a sua vida não escolheu essa dependência — ela é parte natural do vínculo que vocês construíram. E garantir que ele esteja bem, independentemente do que aconteça com você, é uma extensão desse mesmo cuidado que você já dedica a ele todos os dias.
A tutela de animais em testamento ainda é pouco utilizada no Brasil, mas a demanda cresce junto com a humanização dos pets e com a consciência de que eles são, de fato, parte da família. As ferramentas jurídicas existem. O que falta, na maioria dos casos, é a decisão de usar.
E essa decisão começa com uma conversa — com a pessoa certa, sobre o animal certo, no momento certo. Que pode ser hoje.
